Questão 2785731

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2785731

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de São Paulo

Ano: 2023 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Prefeitura Municipal de Pirassununga

De acordo com a Lei Orgânica do Município e suas alterações, ao Presidente da Câmara, dentre outras atribuições, compete:

Alternativa A:
declarar extinto o mandato do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, nos casos previstos em lei.
Alternativa B:
dar posse ao Prefeito, ao Vice-Prefeito, conhecer de suas renúncias e afastá-los definitivamente do cargo.
Alternativa C:
conceder licença ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores, para afastamento do cargo.
Alternativa D:
autorizar ao Prefeito, por necessidade de serviço, a ausentar-se do Município por mais de quinze dias.
Alternativa E:
fixar os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais, observado o disposto na Constituição Federal.