Questão
ID 278564Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Municipal nº 198/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Pão de Açúcar (AL), Readaptação
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O provimento de cargos públicos pode ocorrer de diversas formas, sendo classificadas pela doutrina e pela lei como originárias ou derivadas. De acordo com o rol taxativo apresentado no Art. 10 do Estatuto dos Servidores de Pão de Açúcar, qual das alternativas abaixo não representa uma forma de provimento prevista?