Questão
ID 278537Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 1.642, de 29 de março de 2004 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Magé/RJ, Promoção
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 1.642/2004 estabelece que o desenvolvimento funcional dos profissionais do Magistério é chamado de Carreira. No entanto, para que o servidor se habilite à promoção horizontal e à progressão funcional, ele deve cumprir um requisito temporal. Como é denominado esse requisito técnico pela lei?