Questão
ID 278528Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 1.642, de 29 de março de 2004 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Magé/RJ, Município de Maricá - RJ
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O conceito de Atividades Docentes na Lei nº 1.642/2004 é restrito a um grupo específico. De acordo com o Art. 12, inciso VIII, são consideradas atividades docentes: