Questão
ID 278523Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 1.642, de 29 de março de 2004 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Magé/RJ, Liberdade, Pluralismo, Valorização do Magistério
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considerando o regime jurídico e os princípios do Magistério de Magé, julgue os itens a seguir: I. A liberdade de aprender e ensinar é um princípio que deve coexistir com o pluralismo de ideias. II. O ingresso na carreira do magistério, por ser regido por lei própria, dispensa a exigência de títulos, bastando a prova objetiva. III. A remuneração dos profissionais do magistério deve guardar compatibilidade com outras ocupações que requeiram nível equivalente de formação. IV. A Prefeitura tem o dever de assegurar condições adequadas de trabalho, o que inclui obrigatoriamente o material didático necessário. Estão corretos apenas os itens: