Questão 2785023

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2785023

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Nova Friburgo - RJ

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

Considerando as normas contidas no Código Tributário do Município de Nova Friburgo, quando o contribuinte ou responsável legal deixar de eleger o domicílio tributário, será considerado como tal

Alternativa A:
quanto às pessoas jurídicas de direito público, a sede do Município.
Alternativa B:
quanto às pessoas naturais, sendo esta incerta ou desconhecida, a sede da Defensoria Pública, que atuará como curadora especial.
Alternativa C:
quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, o lugar de cada estabelecimento situado no território do Município.
Alternativa D:
quanto às pessoas naturais que possuem residência habitual, o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos que derem origem à obrigação.

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