Questão
ID 278489Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 1.642, de 29 de março de 2004 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Magé/RJ
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 1.642/2004 estabelece que o Magistério Público de Magé será regido por princípios que visam a garantia da qualidade e a valorização do profissional. Sobre o princípio da gestão democrática do ensino público, a lei dispõe que esta ocorrerá: