Questão 2784479

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2784479

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto Nº 27.627/2013 - Institui o Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Municipal, Cria a Comissão Central de Ética e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

Tendo como base a Lei Municipal nº 4.667/2019, compete à Comissão de Ética e de Conduta, EXCETO:

Alternativa A:
Aplicar sanções de afastamento do cargo e multa aos servidores públicos faltosos.
Alternativa B:
Assegurar e fiscalizar a observância dos deveres e das vedações previstas na legislação específica.
Alternativa C:
Convocar ocupantes de cargos de direção e chefia para esclarecimentos sobre situações potencialmente contrárias às normas éticas.
Alternativa D:
Fomentar, acompanhar e avaliar, no âmbito do respectivo ramo, o desenvolvimento de ações objetivando disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas.

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