Questão 2784368

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2784368

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Nova Friburgo - RJ

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

Em relação à legislação ambiental municipal de Nova Friburgo, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
É proibida toda e qualquer instalação e funcionamento de incineradores de lixo residenciais e comerciais.
Alternativa B:
É permitido o lançamento de esgotos in natura a céu aberto ou na rede de águas pluviais, desde que seja recolhida a devida taxa ambiental junto à unidade do IBAMA mais próxima.
Alternativa C:
Os agentes no exercício da ação fiscalizadora terão acesso a todas as edificações e locais; nos casos de embaraço à ação fiscalizadora, os agentes solicitarão a intervenção policial para a execução da medida ordenada, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.
Alternativa D:
Não será permitida a utilização de árvores da arborização pública para colocar cartazes ou anúncios, fixar cabos e fios, nem para suporte ou apoio para instalações de qualquer natureza ou finalidade, nem mesmo para a instalação de iluminação decorativa de natal.