Questão 278423

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 278423

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar nº 241, de 19 de janeiro de 2024 - Dispõe sobre a organização e estrutura da Carreira de Professor da Rede Pública de Ensino do Município de Natal/RN, Município de Natal - Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Natal - Lei Complementar Municipal Nº 63/2005

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei Complementar nº 241/2024 substitui legislações anteriores e cria novos cargos para a rede pública de Natal. Considerando as disposições preliminares do Art. 1º, o plano de carreira instituído visa:

Alternativa A:
Promover a desvinculação da rede municipal com as leis federais de educação.
Alternativa B:
Organizar a carreira, instituir plano de carreira e remuneração, e regulamentar sua implantação e gestão.
Alternativa C:
Reduzir a estrutura da carreira para otimizar custos operacionais no ensino médio.
Alternativa D:
Unificar as carreiras de professores e servidores administrativos em um único quadro funcional.
Alternativa E:
Limitar a atuação dos professores exclusivamente à docência em sala de aula.

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