Questão
ID 278399Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Orgânica do Município de Teresina
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A estrutura organizacional da Guarda Civil Municipal de Teresina é detalhada no Art. 4º da LC 6.053/2023. No entanto, o texto legal prevê que o detalhamento e o provimento desta estrutura não são estáticos. Como deve ser feita a regulamentação e o provimento da estrutura organizacional da Guarda?