Questão 2783917

Serviço Social · 2023

Questão

ID 2783917

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

A Lei nº 8.069/1990, referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, é uma legislação importante que estabelece os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Sobre o ECA, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Foi promulgado em 1988; tem como objetivo principal a proteção dos direitos dos idosos.
Alternativa B:
Não reconhece a necessidade de proteção especial para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Alternativa C:
É uma legislação, exclusivamente, voltada para a educação; não aborda outros aspectos dos direitos das crianças e adolescentes.
Alternativa D:
Assegura os direitos de crianças e adolescentes em áreas como saúde; educação; proteção contra o trabalho infantil; adoção; dentre outras.

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