Questão 2783751

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2783751

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro - Lei 94/1979

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

Considerando o Estatuto do Servidor – Lei Municipal nº 1.470/1979, assinale a afirmativa correta sobre os cargos em comissão.

Alternativa A:
A escolha dos ocupantes de cargos em comissão só poderá recair em funcionários do município.
Alternativa B:
São os providos em caráter permanente e destinam-se a encargos de direção, chefia, de consulta e de assessoramento.
Alternativa C:
A posse em cargo em comissão não determina o afastamento do funcionário do cargo efetivo de que for titular, sendo lícita a acumulação de vencimentos.
Alternativa D:
São providos através de livre escolha do prefeito, por pessoas que reúnam as condições necessárias à investidura no serviço público e competência profissional.