Questão 2783697

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2783697

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Nova Friburgo - RJ

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

Arlequino é funcionário da prefeitura de Nova Friburgo e gozará, pela primeira vez, seu período de férias. Sobre as férias de Arlequino, de acordo com o Estatuto do Servidor – Lei Municipal nº 1.470/1979, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Caso Arlequino seja promovido, transferido, readaptado ou removido em gozo de suas férias, será compelido a interrompê-las.
Alternativa B:
Arlequino será obrigado a gozar seu período de férias, pois é proibida a acumulação, salvo imperiosa necessidade de serviço e pelo máximo de três períodos.
Alternativa C:
Arlequino perderá o direito a férias caso, no período aquisitivo anterior, houver gozado mais sessenta dias de licença por motivo de doença em pessoa da família.
Alternativa D:
Arlequino possui a faculdade de converter metade de seu período de férias ao abono pecuniário no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

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