Questão 278360

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 278360

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar nº 241, de 19 de janeiro de 2024 - Dispõe sobre a organização e estrutura da Carreira de Professor da Rede Pública de Ensino do Município de Natal/RN, Tempo Escolar

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Dentre as atribuições do Professor da Rede Pública de Natal quando no desempenho da função de docência, conforme o Art. 4º, inciso I, destaca-se a responsabilidade em relação ao calendário escolar. Sobre isso, o professor deve:

Alternativa A:
Determinar unilateralmente as datas de recesso escolar conforme conveniência da turma.
Alternativa B:
Propor alterações no calendário escolar para adequá-lo à realidade local, respeitando normativas da SME aprovadas pelo Conselho Municipal de Educação.
Alternativa C:
Abster-se de ministrar aulas aos sábados, visto que a lei veda tal prática na carreira do magistério municipal.
Alternativa D:
Elaborar o calendário escolar da unidade de ensino de forma independente da Secretaria Municipal de Educação.
Alternativa E:
Alterar a matriz curricular vigente sempre que o calendário escolar sofrer atrasos por motivos de força maior.

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