Questão 2783446

Direito Penal · 2023

Questão

ID 2783446

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Requisitos e Condições

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Faculdade de Ensino Superior de Linhares

De acordo com o Código Penal, em relação a suspensão condicional da pena, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A sentença não poderá especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão, mesmo que adequadas ao fato e à situação pessoal do condenado.
Alternativa B:
A suspensão se estende às penas restritivas de direitos nem à multa.
Alternativa C:
A execução da pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos, não poderá ser suspensa.
Alternativa D:
A condenação anterior a pena de multa impede a concessão do benefício.
Alternativa E:
Durante o prazo da suspensão, o condenado ficará sujeito à observação e ao cumprimento das condições estabelecidas pelo juiz.