Questão 2783425 de Ciência Política - IDCAP 2023

Questão

ID 2783425

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Contratualismo de Thomas Hobbes

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Faculdade de Ensino Superior de Linhares

"Como já se disse, o poder soberano foi instaurado para fazer valer as leis naturais, que antes eram desrespeitadas no estado de natureza. Na verdade, Hobbes esclarece que essas leis não o são com o sentido preciso da palavra, pois lei é a palavra daquele que tem direito de mando sobre os outros, e no estado natural ninguém tem esse direito (ou todos têm esse direito). Essas chamadas leis naturais são teoremas. Só passam a ser leis quando se transformam em lei civil".

Fonte: [RIBEIRO, Márcio Kley de Alencar. Leviatã: do homem ao estado: elementos jurídicos na construção do estado hobbesiano. 2002. Disponível em: https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/55194/1/2002_tcc_mkaribeiro.pdf acesso 25/07/2023]

Na teoria de Hobbes sobre o Direito, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A soberania é a fonte única e exclusiva de produção do Direito.
Alternativa B:
A opinião dos doutores tem poder coercitivo, portanto, podem fazer cumprir as disposições que dela resultarem, logo, são leis também.
Alternativa C:
O juiz não é um mero aplicador da vontade soberana, mas ele é o soberano no que tange as questões referentes às Leis e ao Direito.
Alternativa D:
Quando um costume prolongado adquire a autoridade de uma lei, é a grande duração que lhe dá autoridade e não a vontade do soberano.
Alternativa E:
Será lei, simplesmente, aquilo que o povo, que é o soberano, quiser e da forma como ele determinar.

Estatísticas Cadernos

Questão 2783425

Continue estudando na plataforma