Questão 2783376

O juiz determinará o cancelamento das averbações, de ofício ou a requerimento, mesmo que o exequente o faça no prazo.

Se o oficial de justiça não encontrar o executado, não poderá arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

A execução por quantia certa realiza-se pela expropriação de bens do executado, ressalvadas as execuções especiais.

Presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada antes da averbação.

O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, sem identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade.