Questão 2783364

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 2783364

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Coisa Julgada Formal e Material

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Faculdade de Ensino Superior de Linhares

De acordo com o Código de Processo Civil, em relação a Coisa julgada, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.
Alternativa B:
Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.
Alternativa C:
A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.
Alternativa D:
A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, prejudicando terceiros.
Alternativa E:
Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.