Questão 2783360

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 2783360

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Cabimento

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Faculdade de Ensino Superior de Linhares

De acordo com o Código de Processo Civil, em relação aos Embargos de Divergência, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Não poderão ser confrontadas teses jurídicas contidas em julgamentos de recursos e de ações de competência originária.
Alternativa B:
No recurso de embargos de divergência, será observado o procedimento estabelecido no regimento interno do respectivo fórum municipal.
Alternativa C:
Se os embargos de divergência forem providos ou alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso extraordinário interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de divergência será processado e julgado independentemente de ratificação.
Alternativa D:
A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência pode verificar-se na aplicação do direito material ou do direito processual.
Alternativa E:
A interposição de embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça não interrompe o prazo para interposição de recurso extraordinário por qualquer das partes.