Questão 2783354

Quando os embargos de declaração forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator da decisão embargada decidi-los-á monocraticamente.

Nos tribunais, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão subsequente, proferindo voto, e, não havendo julgamento nessa sessão, não será o recurso incluído em pauta automaticamente.

Serão admitidos novos embargos de declaração se os 2 (dois) anteriores houverem sido considerados protelatórios.

Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração não será processado e julgado.

Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.