Questão 2783345

Direito Eleitoral · 2023

Questão

ID 2783345

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Disposições Gerais dos Recursos Eleitorais

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Faculdade de Ensino Superior de Linhares

De acordo com o Código Eleitoral, sobre Recursos Eleitorais, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
São preclusivos os prazos para interposição de recurso, mesmo quando neste se discutir matéria constitucional.
Alternativa B:
O recurso ordinário interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral ou por Tribunal Regional Eleitoral que resulte em cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo será recebido pelo Tribunal competente sem efeito suspensivo.
Alternativa C:
A execução de qualquer acórdão será feita imediatamente, através de comunicação por ofício, telegrama, ou, em casos especiais, a critério do presidente do Tribunal, através de cópia do acórdão.
Alternativa D:
Os recursos eleitorais terão efeito suspensivo.
Alternativa E:
O Tribunal dará preferência ao recurso sobre quaisquer outros processos.