Questão
ID 2783325Disciplina: Geografia
Assunto: Legislação Ambiental Brasileira
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Faculdade de Ensino Superior de Linhares
A respeito dos órgãos responsáveis pela legislação ambiental no Brasil, analise as afirmações abaixo:
I.Os órgãos municipais e estaduais, bem como o Conselho Nacional do Meio Ambiente e o Ministério do Meio Ambiente formam o SISNAMA.
II.No âmbito federal, o IBAMA dirige as demandas de licenciamento em casos em que o impacto ambiental da organização abrange o território de mais de um estado brasileiro.
III.Um determinado município no Brasil pode licenciar empreendimentos ainda que não possua o Conselho Municipal de Meio Ambiente, para tanto é necessário solicitar da esfera Estadual autorização para prosseguir com o licenciamento municipal.
Após análise, assinale a alternativa correta.