Questão 278332

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 278332

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar nº 62, de 31 de maio de 2011 - Dispõe sobre a carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Sinop/MT, Secretário Escolar

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Secretaria Escolar é o centro de processamento de dados e registros da unidade de ensino. No exercício da função de Secretário Escolar, conforme a LC nº 62/2011, este profissional deve interagir com diversos órgãos e instâncias. Sobre as obrigações do Secretário Escolar, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O Secretário Escolar possui autonomia para conceder férias aos servidores sem submissão ao Conselho Deliberativo.
Alternativa B:
Compete ao Secretário assinar isoladamente todos os documentos escolares destinados aos alunos, visando desburocratizar a gestão do Diretor.
Alternativa C:
Cabe ao Secretário Escolar organizar e tabular os dados dos rendimentos escolares ao final de cada ano letivo, em conformidade com o processo de recuperação.
Alternativa D:
O Secretário deve permitir o livre acesso de qualquer pessoa às dependências da secretaria para garantir a transparência total.
Alternativa E:
O Secretário Escolar é dispensado de redigir correspondências oficiais, tarefa delegada exclusivamente ao Diretor.

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