Questão 278327

Dispor sobre registro, vacinação, captura e destino de animais.

Proibir a circulação de qualquer animal em áreas urbanas, sob pena de multa ao proprietário.

Delegar a vacinação exclusivamente a clínicas veterinárias particulares, sem custo para o erário.

Solicitar intervenção federal imediata para qualquer caso suspeito de zoonose.

Limitar-se à fiscalização de animais de grande porte em rodovias estaduais.