Questão 2783030

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2783030

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Gabriel - RS

Ano: 2022 Banca: Legalle Concursos Órgão: Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga

As questões de 28 a 30 se referem à Lei Orgânica de São Luiz Gonzaga/RS.

Acerca do Poder Executivo municipal, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários e Assessores do Município.
Alternativa B:
O Vice-Prefeito não terá direito ao décimo terceiro subsídio e ao adicional de férias.
Alternativa C:
Compete privativamente ao Prefeito vetar projetos de lei apenas de forma total.
Alternativa D:
Os atos legais e infralegais, de natureza normativa, administrativa, financeira, administrativa, contábil ou orçamentária, além de publicação oficial, serão divulgados, com atraso, por meios eletrônicos.
Alternativa E:
A administração dos bens públicos municipais é de competência do Prefeito, inclusive os que são utilizados nos serviços da Câmara Municipal de Vereadores.