Questão
ID 2782961Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Estadual Nº 13.182/2014 - Institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combat e à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Universidade do Estado da Bahia
Durante uma reunião na Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, um grupo de representantes de comunidades quilombolas questionou a equipe técnica sobre a preservação das manifestações culturais afro-brasileiras. Eles estavam preocupados com a possível descaracterização de tradições importantes, como as práticas religiosas e festivas. A equipe técnica mencionou que, conforme a Lei nº 13.182/2014, existem medidas para garantir a preservação desses valores.
Com base na Lei nº 13.182/2014, Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, qual é o dever do Estado em relação à preservação das manifestações culturais das comunidades quilombolas?