Questão 2782813

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 2782813

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: REGIMENTO INTERNO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Câmara Municipal de Iguaracy

Ainda de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Iguaracy quando do julgamento das contas do Prefeito, analise as alternativas abaixo e assinale aquela que trouxer uma informação incorreta:

Alternativa A:
até dez dias depois do recebimento do processo, a Comissão de Finanças e Orçamento receberá pedidos escritos dos Vereadores solicitando informações sobre itens determinados da prestação de contas.
Alternativa B:
Para receber aos pedidos de informação feitos por Vereadores, poderá a Comissão solicitar documentos à Prefeitura.
Alternativa C:
nas sessões em que se devam discutir as contas do Executivo e da Mesa da Câmara, a mesma será suspensa e será aberta nova sessão extraordinária, que não será contabilizada no tempo original da sessão anterior.
Alternativa D:
Se a deliberação da Câmara for contrária ao parecer prévio do Tribunal de Contas, o projeto de Decreto Legislativo conterá os motivos de discordância.
Alternativa E:
Quem comunicará o resultado da votação sobre as contas do Prefeito ao Tribunal de Contas do Estado será a Mesa da Câmara de Vereadores.

Estatísticas Cadernos

Questão 2782813

Continue estudando na plataforma