Questão
ID 278280Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto nº 2.289/2018 - Regulamenta a Lei Federal nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual e dá outras providências., Procedimento Administrativo, Procedimento Sigiloso, Verificação de Procedência das Informações
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o Procedimento de Investigação Preliminar (PIP) no Decreto n. 2.289/2018, é incorreto afirmar: