Questão 2782605

Julgue as assertivas a seguir acerca do papel da Proteção Social Básica, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), nas ações de enfrentamento ao trabalho infantil nos municípios. Em seguida, marque a alternativa correta.

I. Encaminhamento e inserção das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no SCFV, em grupo de faixa etária correspondente e/ou em outras políticas e serviços existentes na região.

II. Encaminhamentos de adolescentes a partir dos 12 anos para programas de aprendizagem.

III. Encaminhamentos de adolescentes de 16 a 18 anos para o mercado de trabalho de forma segura, conforme legislação.

IV. Realização de busca ativa de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no território de abrangência dos equipamentos sociais, podendo utilizar equipes volantes para áreas dispersas e de difícil acesso na região.

V. Aplicação de multas, encarceramento e outras penalidades previstas em Lei às pessoas e empresas que permitem o trabalho infantil.