Questão 2782444

Serviço Social · 2018

Questão

ID 2782444

Disciplina: Serviço Social

Assuntos: Conselhos de Assistência Social (Nacional, Estaduais e Municipais)

Ano: 2018 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Parari

Sobre a constituição dos conselhos de direitos no Brasil, NÃO é verdadeiro que:

Alternativa A:
A Constituição Federal de 1988 instituiu as condições jurídico-políticas para a criação e funcionalidade de órgãos de natureza plurirepresentativa com função de controle social e de participação social na gestão da coisa pública.
Alternativa B:
Os conselhos de políticas públicas e de direitos são formas concretas de espaços institucionais de exercício da participação social.
Alternativa C:
O efetivo funcionamento dos conselhos depende exclusivamente dos gestores governamentais.
Alternativa D:
Os conselhos são órgãos colegiados, permanentes, consultivos ou deliberativos, incumbidos da formulação, da supervisão e da avaliação das políticas públicas em âmbito federal, estadual e municipal.
Alternativa E:
O processo de redemocratização do Brasil na década de 1980 foi um marco no exercício da cidadania e na regulamentação da democracia, favorecendo a descentralização político-administrativa e o aumento da participação da população na definição e controle das políticas públicas.