Questão 278183

Administração Pública · 2026

Questão

ID 278183

Disciplina: Administração Pública

Assuntos: Prestação de Contas, Transparência

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Analise a seguinte situação: Um cidadão de Quixeramobim deseja acessar o balancete mensal das contas da Prefeitura para exercer o controle social. Segundo a Lei Orgânica, o Município deve publicar seus atos, leis, balancetes e o balanço anual:

Alternativa A:
Apenas se houver requerimento formal de, pelo menos, 5% do eleitorado municipal.
Alternativa B:
Exclusivamente na sede da Câmara Municipal, por meio de afixação em mural.
Alternativa C:
Na imprensa local ou em sites, além dos demais instrumentos previstos em lei complementar federal.
Alternativa D:
Apenas de forma anual, sendo dispensada a transparência mensal para garantir a eficiência administrativa.
Alternativa E:
Somente no Diário Oficial da União, por se tratar de prestação de contas pública.

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