Questão
ID 2781224Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Nova Venécia - ES
Ano: 2024 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Venécia
Segundo Código de Obras e Edificações do Município de Nova Venécia/ES, auto de infração deverá conter:
I. A designação do dia e lugar em que se deu a infração ou em que ela foi constatada pelo atuante;
II. Foto do que constitui infração;
III. Nome e assinatura do infrator, ou denominação que o identifique, residência ou sede;
IV. Nome e assinatura do atuante e sua categoria funcional;
V. Nome e assinatura de todos os circunvizinhos.
Estão corretos: