Questão 278080

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 278080

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto nº 43.245 de 2004 - Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Ordens aos Subordinados

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No cumprimento de uma ordem que o militar julgue contrariar preceito legal, o procedimento previsto no § 2º do Art. 5º do RDBM é:

Alternativa A:
O militar deve desobedecer à ordem imediatamente e efetuar a prisão do superior.
Alternativa B:
O militar pode solicitar a confirmação da ordem por escrito, devendo a autoridade atendê-lo.
Alternativa C:
O militar deve cumprir a ordem sem questionar e depois processar a autoridade.
Alternativa D:
O militar deve levar o caso diretamente ao Ministério Público antes de qualquer ação.
Alternativa E:
A confirmação por escrito é uma faculdade da autoridade, não sendo obrigatório o atendimento.