Questão 278073

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 278073

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Belford Roxo - RJ

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei Orgânica de Belford Roxo estabelece normas rigorosas sobre a publicidade dos direitos e deveres individuais e coletivos. De acordo com o Artigo 4º, tais direitos e deveres devem ser afixados obrigatoriamente em:

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