Questão
ID 278069Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Belford Roxo - RJ
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Município de Belford Roxo, ente integrante da República Federativa do Brasil, organiza-se política e administrativamente sob a égide de sua Lei Orgânica. Sobre os fundamentos que alicerçam a organização municipal, conforme o Artigo 1º do referido diploma legal, analise os itens a seguir: I. A autonomia e a cidadania. II. A dignidade da pessoa humana. III. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. IV. O pluralismo político.