Questão 278067

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 278067

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto nº 43.245 de 2004 - Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Ordens aos Subordinados

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Analise a seguinte situação hipotética: Um Sargento da Brigada Militar recebe uma ordem de seu superior imediato para realizar uma diligência. O Sargento percebe que a ordem, embora aparentemente legal, possui pontos obscuros quanto à sua execução técnica e limites de atuação. Com base no § 1º do Art. 5º do RDBM, qual a garantia assegurada ao Sargento?

Alternativa A:
O direito de recusar o cumprimento até que a ordem seja ratificada pelo Comandante-Geral.
Alternativa B:
A garantia de esclarecimentos necessários para o total entendimento e compreensão da ordem.
Alternativa C:
A transferência automática da responsabilidade criminal para o superior em qualquer circunstância.
Alternativa D:
O direito de delegar a ordem a um subordinado seu para evitar riscos pessoais.
Alternativa E:
A obrigatoriedade de que toda e qualquer ordem seja entregue por escrito, independentemente de dúvida.

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