Questão
ID 278065Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto nº 43.245 de 2004 - Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Resoluções, Decretos Legislativos e Outras Normas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A estrutura do Decreto nº 43.245/2004 visa não apenas punir, mas também organizar a vida funcional. De acordo com o Art. 1º, o regulamento estabelece normas relativas a diversos temas, exceto: