Questão 278049

No contexto da disciplina militar, a execução de ordens é um tema sensível que exige clareza sobre responsabilidades. Sobre o cumprimento de ordens e a responsabilidade funcional de acordo com o Decreto Estadual nº 43.245/2004, analise os itens abaixo: I. As ordens legais devem ser prontamente executadas, recaindo a responsabilidade integral sobre a autoridade que as determinar. II. Caso o executor exorbite no cumprimento de uma ordem recebida, a responsabilidade pelos excessos cometidos recai sobre a autoridade mandante. III. Diante de uma ordem que contrarie preceito legal, é facultado ao executor solicitar sua confirmação por escrito antes do cumprimento. IV. Em situações de dúvida sobre a ordem, o subordinado tem garantido o direito aos esclarecimentos necessários para sua compreensão.