Questão 277996

Direito Penal · 2026

Questão

ID 277996

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Princípio da Insignificância (Ou Bagatela), Tipicidade Material

Ano: 2026 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina

Guilherme, 38 anos de idade, em 31 de maio de 2024, na cidade de Tubarão-SC, adentrou um Supermercado Carrefour para adquirir produtos de limpeza, carnes e chocolates. Ele, percebendo os valores dos produtos, sem violência ou grave ameaça à pessoa, subtraiu, para si, uma caixa de chocolate, avaliada em R\$ 30 (trinta) reais. Ao sair do supermercado, Guilherme é preso em flagrante delito pelos seguranças do estabelecimento. Com base nos fatos narrados, marque a afirmativa correta.

Alternativa A:
É aplicável, ao caso, o princípio da insignificância, que exclui a tipicidade em sua dimensão material.
Alternativa B:
É aplicável, ao caso, o princípio da insignificância, que exclui a tipicidade em sua dimensão formal.
Alternativa C:
Não é aplicável, ao caso, o princípio da insignificância, tendo em vista o valor da caixa de chocolates.
Alternativa D:
É aplicável, ao caso, o princípio da insignificância, que exclui a antijuridicidade da conduta praticada.
Alternativa E:
Não é aplicável, ao caso, o princípio da insignificância, tendo em vista ter havido dano relevante ao bem jurídico patrimônio do supermercado.

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