Questão
ID 277993Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Concussão, Desacato, Resistência
Ano: 2026 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina
Vinícius, 29 anos de idade, dirigindo o seu automóvel, é abordado por policiais militares do Estado de Santa Catarina. Os policiais militares identificam visíveis sinais de embriaguez em Vinícius. Vinícius, com base no princípio constitucional nemo tenetur se detegere (ninguém é obrigado a produzir prova contra si), nega realizar o teste de etilômetro/bafômetro. O policial militar de nome Marcos, 43 anos de idade, exige o pagamento imediato de cinco mil reais para a liberação de Vinícius. Vinícius, pessoa abonada, saca várias notas de cem reais e entrega, ao policial militar, a quantia exigida. Com base nessa situação, marque a afirmativa correta.