Questão 277991 de Direito Penal - IDECAN 2026

Questão

ID 277991

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Infrações Penais Que Não Admitem Tentativa, Tentativa Perfeita e Imperfeita, Teorias sobre a Punibilidade da Tentativa

Ano: 2026 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina

Nos termos do artigo 14, inciso I, do Código Penal, considera-se consumado o crime que nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. Nos termos do inciso II do artigo 14, considera-se tentado o crime quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Com base no Código Penal, aponte a afirmativa correta.

Alternativa A:
Pune-se a tentativa, salvo disposição em contrário, com a pena correspondente ao crime consumado diminuída de um terço a metade.
Alternativa B:
Pune-se a tentativa, salvo disposição em contrário, com a pena correspondente ao crime consumado diminuída de um sexto a dois terços.
Alternativa C:
Pune-se a tentativa, salvo disposição em contrário, com pena correspondente ao crime consumado diminuída de um terço a dois terços.
Alternativa D:
Pune-se a tentativa, independentemente de disposição em contrário, com a mesma pena do crime consumado.
Alternativa E:
Pune-se a tentativa, independentemente de disposição em contrário, com a pena correspondente ao crime consumado diminuída de um terço a dois terços.

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Questão 277991

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