Questão 277988 de Direito Penal - IDECAN 2026

Questão

ID 277988

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Concurso de Agentes e Crimes Culposos, Heterogêneo, Homogêneo, Perfeito ou Próprio

Ano: 2026 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina

Cristina, 42 anos de idade, Delegada de Polícia no Estado de Santa Catarina, no dia 24 de dezembro de 2025, após encerrar um plantão de trabalho na Delegacia Especializada em crimes contra a dignidade sexual, dirigindo seu veículo e com o objetivo de chegar em sua residência para as festividades de natal, imprime velocidade excessiva, perde o controle em determinada curva e colide, frontalmente, com outro veículo. Em decorrência da colisão, Álvaro e Rodrigo, passageiros do outro veículo, falecem ainda no local do acidente. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Haverá, no caso, a incidência do concurso material de crimes e as penas serão somadas, com base no critério do cúmulo material.
Alternativa B:
Haverá, no caso, a incidência do concurso formal próprio de crimes e se levará em consideração apenas uma das penas, se iguais, ou a mais gravosa, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto até a metade.
Alternativa C:
Haverá, no caso, a incidência do concurso formal impróprio de crimes e as penas serão somadas, com base no critério da exasperação da pena.
Alternativa D:
Haverá, no caso, a incidência do crime continuado, tendo em vista tratar-se de crimes idênticos cometidos mediante uma única ação ou omissão.
Alternativa E:
Haverá, no caso, a incidência do concurso material de crimes e se levará em consideração apenas uma das penas, se iguais, ou a mais gravosa, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto até dois terços.

Estatísticas Cadernos

Questão 277988

Continue estudando na plataforma