Questão 277986 de Direito Penal - IDECAN 2026

Questão

ID 277986

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Arrependimento Eficaz, Lesão Corporal Seguida de Morte (Com Resultado Morte), Lesão Corporal de Natureza Leve

Ano: 2026 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina

Mário, 58 anos de idade, médico, em decorrência de cobranças de dívidas por parte de André, 42 anos de idade, decide ceifar a vida de André. Em 31 de maio de 2024, Mário, com animus necandi e portando arma de fogo com dez projéteis, dirige-se até a residência de André para concretizar seu desejo. Ao se deparar com André, Mário efetua os dez disparos de arma de fogo contra a vítima. Após efetuar os dez disparos, Mário é tomado por uma sensação divina e, de imediato, coloca André em seu carro e o leva até o hospital mais próximo. André é submetido a algumas cirurgias e sobrevive. A partir da situação apresentada, marque a afirmativa correta.

Alternativa A:
Aplica-se, ao caso, o instituto da desistência voluntária e Mário deverá responder criminalmente pelo crime de tentativa de homicídio.
Alternativa B:
Aplica-se, ao caso, o instituto do arrependimento posterior e Mário deverá responder criminalmente pelo crime de lesão corporal.
Alternativa C:
Aplica-se, ao caso, o instituto do arrependimento eficaz e Mário deverá responder criminalmente pelo crime de lesão corporal.
Alternativa D:
Aplica-se, ao caso, o instituto da desistência voluntária e Mário deverá responder criminalmente pelo crime de lesão corporal.
Alternativa E:
Aplica-se, ao caso, o instituto do arrependimento posterior e Mário deverá responder criminalmente pelo crime de tentativa de homicídio.

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