Questão 277983 de Direito Penal - IDECAN 2026

Questão

ID 277983

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Embriaguez, Emoção e Paixão, Menoridade Penal

Ano: 2026 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina

Rogério, três dias antes de completar dezoito anos de idade, em uma festa escolar, após o consumo de grande quantidade de bebida alcoólica e o consumo voluntário de drogas ilícitas, com a intenção de matar, efetua diversos golpes de faca contra a sua namorada, Sheila, 16 anos de idade. Sheila é imediatamente socorrida pela Direção da Escola e levada ao hospital da cidade. A vítima é submetida a cirurgia de emergência e, após três meses internada, não resiste aos ferimentos e falece. Diante do exposto, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Rogério praticou crime de homicídio, tendo em vista que quando a vítima faleceu já era maior de dezoito anos e, portanto, penalmente imputável.
Alternativa B:
Rogério não praticou crime, tendo em vista que quando efetuou os golpes de faca era menor de dezoito anos e, portanto, penalmente inimputável.
Alternativa C:
Rogério praticou crime de homicídio, tendo em vista a adoção, pelo Código Penal, quanto ao tempo do crime, da teoria do resultado.
Alternativa D:
Rogério não praticou crime, tendo em vista a adoção, pelo Código Penal, quanto ao tempo do crime, da teoria da ubiquidade.
Alternativa E:
Rogério praticou crime de homicídio, tendo em vista a adoção, pelo Código Penal, quanto ao tempo do crime, da teoria da atividade.

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Questão 277983

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