Questão
ID 277979Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude, Estrito Cumprimento do Dever Legal, Exercício Regular de Direito
Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Patos
No Brasil, para que a conduta de alguém seja considerada crime, é necessário que o fato seja típico, ilícito e culpável. Há, conduta, causa de exclusão da culpabilidade e da ilicitude do ato. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal.