Questão
ID 277978Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas, Peculato Impróprio (Peculato Furto)
Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Patos
Bernardo, servidor público do Município de Patos, no Estado de Pernambuco, utilizou verba destinada, por lei, à construção de uma escola na reforma de um prédio público da secretaria de turismo do Município. O fato praticado por Bernardo é tipificado entre os crimes contra a Administração, cuja pena prevista no Código Penal é: