Questão 277967 de Direito Penal - IDECAN 2022

Questão

ID 277967

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Homicídio Culposo Majorado, Lei Nº 9.503/1997 - Crimes de Trânsito (CTB)

Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Perícia Oficial e Identificação Técnica

Um veículo atropelou um pedestre que atravessou uma via urbana de trânsito rápido fora da faixa de pedestre. A vítima foi internada com politraumatismo e instabilidade hemodinâmica, precisando fazer reposição volêmica e transfusão sanguínea; passou por laparotomia exploratória, com visualização de lesão renal e necessidade de nefrectomia unilateral, realizada. Apesar da assistência, a vítima foi a óbito.

Usando as afirmações acima, responda as questões 76 e 77

Em relação às questões legais envolvidas na situação, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Se o condutor do veículo se negar a realizar exame de alcoolemia no IML, não incorrerá em infração de trânsito.
Alternativa B:
Sinais de alteração da capacidade psicomotora constatada por médico legista não é suficiente para que o condutor possa sofrer as penalidades do Código de Trânsito Brasileiro.
Alternativa C:
O Código de Trânsito Brasileiro considera embriaguez os sinais de o uso de álcool etílico, apenas.
Alternativa D:
Se feito o exame de bafômetro do condutor, após o acidente, e o resultado foi 0,04mg/L de ar alveolar, então a infração será enquadrada como homicídio culposo.
Alternativa E:
Para que o condutor seja enquadrado na infração do art. 165 do CTB, é necessária uma concentração igual ou superior a 6 (seis) decigramas de álcool por litro de sangue.

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Questão 277967

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