Questão 277966 de Direito Penal - IDECAN 2022

Questão

ID 277966

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Homicídio Privilegiado, Homicídio Qualificado Privilegiado (Homicídio Híbrido), Homicídio Simples, Teoria da Atividade, Termo Inicial do Prazo Prescricional

Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Segundo o Senado Federal (Agência Senado), no ano passado (2021), o país registrou 41 mil mortes violentas, cifra 7% mais baixa que a de 2020 e 30% inferior à de 2017. Ainda assim, o número de homicídios praticados no Brasil é muito alto. Tal como não poderia deixar de ser, é um dos crimes mais estudados pela doutrina e jurisprudência. Acerca do delito de homicídio, é incorreto afirmar que

Alternativa A:
se considera praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Alternativa B:
motivo torpe é o motivo insignificante, que faz com que o comportamento do agente seja desproporcional (ex.: matar o devedor de uma divida de R$ 1,00).
Alternativa C:
a morte encefálica caracteriza o momento da morte para o Direito Penal.
Alternativa D:
para efeitos da prescrição, deve-se levar em conta o dia em que o crime se consumou e, no caso de tentativa, do dia que cessou a atividade criminosa.
Alternativa E:
relevante valor social é o motivo que atende aos interesses da coletividade, i.e., não interessa apenas ao agente, mas sim ao corpo social.

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Questão 277966

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