Questão
ID 277964Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Erro de Proibição Invencível, Inevitável, Escusável, Desculpável, Erro de Tipo Invencível, Inevitável, Escusável, Desculpável
Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul
Na teoria do crime, há diversos tipos de erros que podem ser cometidos pelos agentes, assim como também existem várias consequências legais para cada tipo de erro praticado. Por exemplo, no caso de erro sobre a ilicitude do fato, pode-se afirmar que: